Privatização da água é inconstitucional
Em agosto de 2006, o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), viu-se diante de uma crise de abastecimento de água na cidade, que desembocou na decretação de estado de calamidade pública. Serafim culpou a privatização no abastecimento de água da cidade por uma empresa francesa, o que provocou a falta de água em algumas regiões populosas da capital. Mesmo situada na maior bacia hidrográfica do mundo, Manaus ficou totalmente sem água nas zonas Leste e Norte.O que aconteceu com Manaus poderá ocorrer com Belém, caso o prefeito Duciomar Costa (PTB) leve adiante a ideia de municipalizar o abastecimento da capital paraense para, em seguida, privatizá-lo. Esta é a antevisão de muitos especialistas em saneamento e meio ambiente, preocupados com a sorte de milhares de pessoas, se a Câmara Municipal de Belém, irresponsavelmente, aprovar o projeto de lei que recebeu dia 19 de junho, oriundo do Executivo, com a proposta inicial de municipalização do serviço.O conselheiro Nacional das Cidades, Miguel Lobato, engrossa o coro daqueles que apontam a proposta de municipalização do abastecimento de água de Belém como uma temeridade e vai além: para ele, nada na legislação em vigor estabelece que o município é o concedente dos serviços locais essenciais. “Nem a Lei 11.445/07, que regula a questão do saneamento no Brasil, nem a Constituição Federal afirmam que essa é uma prerrogativa do município”.O que existe, segundo ele, é uma ação de inconstitucionalidade ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao ser julgada, deverá definir as competências. A ação está há 10 anos no STF e agora está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas”, afirma Lobato. Segundo o conselheiro, a concessão é tanto do Estado quanto do município, que são os prestadores dos serviços, até que a ação seja julgada. “Não basta o prefeito mandar para a Câmara uma proposta de municipalização ou privatização. É preciso que cumpra todos os preceitos da lei 11.445, que, em seus artigos 11 e 12, não deixam margem para dúvida quanto ao papel do Estado e dos municípios”.De acordo com Lobato, se o município privatizar o serviço, terá que continuar, pelo que determinam os artigos, fazendo o planejamento, a fiscalização e a regulação, incluindo a política de subsídios que, em Belém, é cruzada.>> Mota: privatização penalizará população Entre os técnicos que estão apreensivos com a investida de Duciomar Costa sobre o serviço de abastecimento de água da capital, está o ex- secretário de Saneamento de Belém e ex-presidente da Cosanpa, Luiz Otávio da Mota Pereira, um dos maiores conhecedores da questão. “Sou contra, não por questões políticas, mas por razões puramente técnicas. Nenhuma empresa privada vai fazer investimentos pesados no setor, sem pensar em se ressarcir através da elevação de tarifa. Em Manaus e em Buenos Aires, a tarifa aumentou tanto que a maioria da população das duas cidades não teve mais condições de pagar”, diz.Ele conta que na capital amazonense ocorreu uma explosão de inadimplência, obrigando a empresa francesa Suez-Lyonnaise, que adquirira o direito de explorar o sistema de abastecimento de água e esgoto de Manus por 30 anos, pagando apenas R$ 9 milhões dos mais de R$ 180 milhões prometidos a desistir da empresa. “Belém tem as mesmas características de Manaus e há 20 anos não recebia investimentos na área de saneamento”, cita.“Não vejo como boa solução a municipalização e a privatização, então, é totalmente desaconselhável, porque nenhuma empresa privada vai investir para bancar o déficit social que temos”, acrescenta Mota Pereira, que é ainda professor de Saneamento e Meio Ambiente na Universidade Federal do Pará.Quando estava na Secretaria Municipal de Saneamento, Mota Pereira conduziu um estudo para que os serviços de abastecimento d’água mantidos pela prefeitura através do Saaeb fossem encampados pela Cosanpa mediante uma indenização. “Mas isso não quer dizer que o governo do Estado ou Cosanpa tivessem que pagar em dinheiro esse ressarcimento. Poderia ser em ações da companhia e o município teria lugar no Conselho Diretor da Cosanpa. O Saaeb se transformaria em agência reguladora”, comenta.Com isso, observa ainda o especialista, o município se livraria também de um grande abacaxi, podendo dedicar mais atenção e recursos a outras áreas da administração. Segundo ele, a Prefeitura de Belém, por outro lado, não tem capacidade financeira para encampar a Cosanpa, pois teria que indenizá-la, e muito menos para investir em ampliação, modernização e gestão do sistema de abastecimento de água da capital.Para ele, o governo do Estado, que voltou a se preocupar com saneamento, depois de 20 anos, deveria promover um amplo debate público, envolvendo técnicos, parlamentares e lideranças comunitárias e sindicatos da área, para discutir a viabilidade e a conveniência de privatizar o abastecimento de água. “Isso é importante porque neste momento o governo federal, através do Ministério das Cidades, está dedicando muita atenção ao saneamento e nós não podemos ficar de fora”.Na opinião de Mota Pereira, o Estado tem que chamar o município de Belém para um entendimento definitivo, a fim de que a postura de cada ente não cause transtornos à população. “Neste momento, o governo está concluindo a segunda fase da estação de tratamento do lago Bolonha; a Cosanpa está se preparando para instalar medidores de consumo na maioria das casas, para acabar com o desperdício, pois Belém detém a maior taxa nacional, e não vejo razão nenhuma para privatização do serviço”, enfatiza. (A.J.S.) (Diário do Pará)
Em agosto de 2006, o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), viu-se diante de uma crise de abastecimento de água na cidade, que desembocou na decretação de estado de calamidade pública. Serafim culpou a privatização no abastecimento de água da cidade por uma empresa francesa, o que provocou a falta de água em algumas regiões populosas da capital. Mesmo situada na maior bacia hidrográfica do mundo, Manaus ficou totalmente sem água nas zonas Leste e Norte.O que aconteceu com Manaus poderá ocorrer com Belém, caso o prefeito Duciomar Costa (PTB) leve adiante a ideia de municipalizar o abastecimento da capital paraense para, em seguida, privatizá-lo. Esta é a antevisão de muitos especialistas em saneamento e meio ambiente, preocupados com a sorte de milhares de pessoas, se a Câmara Municipal de Belém, irresponsavelmente, aprovar o projeto de lei que recebeu dia 19 de junho, oriundo do Executivo, com a proposta inicial de municipalização do serviço.O conselheiro Nacional das Cidades, Miguel Lobato, engrossa o coro daqueles que apontam a proposta de municipalização do abastecimento de água de Belém como uma temeridade e vai além: para ele, nada na legislação em vigor estabelece que o município é o concedente dos serviços locais essenciais. “Nem a Lei 11.445/07, que regula a questão do saneamento no Brasil, nem a Constituição Federal afirmam que essa é uma prerrogativa do município”.O que existe, segundo ele, é uma ação de inconstitucionalidade ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao ser julgada, deverá definir as competências. A ação está há 10 anos no STF e agora está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas”, afirma Lobato. Segundo o conselheiro, a concessão é tanto do Estado quanto do município, que são os prestadores dos serviços, até que a ação seja julgada. “Não basta o prefeito mandar para a Câmara uma proposta de municipalização ou privatização. É preciso que cumpra todos os preceitos da lei 11.445, que, em seus artigos 11 e 12, não deixam margem para dúvida quanto ao papel do Estado e dos municípios”.De acordo com Lobato, se o município privatizar o serviço, terá que continuar, pelo que determinam os artigos, fazendo o planejamento, a fiscalização e a regulação, incluindo a política de subsídios que, em Belém, é cruzada.>> Mota: privatização penalizará população Entre os técnicos que estão apreensivos com a investida de Duciomar Costa sobre o serviço de abastecimento de água da capital, está o ex- secretário de Saneamento de Belém e ex-presidente da Cosanpa, Luiz Otávio da Mota Pereira, um dos maiores conhecedores da questão. “Sou contra, não por questões políticas, mas por razões puramente técnicas. Nenhuma empresa privada vai fazer investimentos pesados no setor, sem pensar em se ressarcir através da elevação de tarifa. Em Manaus e em Buenos Aires, a tarifa aumentou tanto que a maioria da população das duas cidades não teve mais condições de pagar”, diz.Ele conta que na capital amazonense ocorreu uma explosão de inadimplência, obrigando a empresa francesa Suez-Lyonnaise, que adquirira o direito de explorar o sistema de abastecimento de água e esgoto de Manus por 30 anos, pagando apenas R$ 9 milhões dos mais de R$ 180 milhões prometidos a desistir da empresa. “Belém tem as mesmas características de Manaus e há 20 anos não recebia investimentos na área de saneamento”, cita.“Não vejo como boa solução a municipalização e a privatização, então, é totalmente desaconselhável, porque nenhuma empresa privada vai investir para bancar o déficit social que temos”, acrescenta Mota Pereira, que é ainda professor de Saneamento e Meio Ambiente na Universidade Federal do Pará.Quando estava na Secretaria Municipal de Saneamento, Mota Pereira conduziu um estudo para que os serviços de abastecimento d’água mantidos pela prefeitura através do Saaeb fossem encampados pela Cosanpa mediante uma indenização. “Mas isso não quer dizer que o governo do Estado ou Cosanpa tivessem que pagar em dinheiro esse ressarcimento. Poderia ser em ações da companhia e o município teria lugar no Conselho Diretor da Cosanpa. O Saaeb se transformaria em agência reguladora”, comenta.Com isso, observa ainda o especialista, o município se livraria também de um grande abacaxi, podendo dedicar mais atenção e recursos a outras áreas da administração. Segundo ele, a Prefeitura de Belém, por outro lado, não tem capacidade financeira para encampar a Cosanpa, pois teria que indenizá-la, e muito menos para investir em ampliação, modernização e gestão do sistema de abastecimento de água da capital.Para ele, o governo do Estado, que voltou a se preocupar com saneamento, depois de 20 anos, deveria promover um amplo debate público, envolvendo técnicos, parlamentares e lideranças comunitárias e sindicatos da área, para discutir a viabilidade e a conveniência de privatizar o abastecimento de água. “Isso é importante porque neste momento o governo federal, através do Ministério das Cidades, está dedicando muita atenção ao saneamento e nós não podemos ficar de fora”.Na opinião de Mota Pereira, o Estado tem que chamar o município de Belém para um entendimento definitivo, a fim de que a postura de cada ente não cause transtornos à população. “Neste momento, o governo está concluindo a segunda fase da estação de tratamento do lago Bolonha; a Cosanpa está se preparando para instalar medidores de consumo na maioria das casas, para acabar com o desperdício, pois Belém detém a maior taxa nacional, e não vejo razão nenhuma para privatização do serviço”, enfatiza. (A.J.S.) (Diário do Pará)
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